Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Africa Blue Economy Week 2026 (ABEW 2026) — Conferência de Alto Nível sobre a Economia Azul em África, organizada pelo Governo da República de Angola em parceria estratégica com a União Africana, sob tutela sectorial e coordenação político-institucional do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos — recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores, participantes, delegados, expositores, parceiros e visitantes do seu website e plataformas digitais.

Para efeitos deste documento, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e a Comissão Multissectorial da ABEW 2026 poderão ser referidos como "nós", "nosso(a)" ou "Organizador", e o utilizador, participante ou visitante do website poderá ser referido como "você" ou "titular dos dados".

Ao aceder, navegar ou utilizar o website da ABEW 2026, bem como ao submeter qualquer informação pessoal através dos nossos formulários ou plataformas, declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

No âmbito das suas actividades, a ABEW 2026 poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interacção do utilizador com o website e com o evento.

2.1 Dados de Identificação e Contacto
Nome completo, endereço de correio electrónico, número de telefone, instituição ou empresa, cargo profissional, nacionalidade e outras informações fornecidas voluntariamente através de formulários de inscrição, contacto ou acreditação, incluindo dados de delegações ministeriais e representantes de organizações internacionais.

2.2 Dados de Utilização
Informações relacionadas com a navegação no website, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, datas e horários de acesso.

2.3 Dados de Participação no Evento
Informações necessárias para a gestão da participação na ABEW 2026, incluindo credenciais, tipo de participação, sessões técnicas, segmento ministerial, visitas de campo, componente expositiva e actividades associadas.

2.4 Dados de Imagem e Audiovisuais
Fotografias, gravações de vídeo e áudio captadas durante o evento no âmbito do plano de comunicação institucional da ABEW 2026, coordenado pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir inscrições, acreditações e participação na ABEW 2026;
• Comunicar informações relevantes sobre o evento, programação e actualizações;
• Assegurar a organização logística, operacional e protocolar do evento;
• Facilitar a coordenação consular e o acesso de delegações estrangeiras, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
• Produzir conteúdos institucionais, coberturas mediáticas e materiais de arquivo no âmbito do plano de comunicação da ABEW 2026;
• Melhorar o funcionamento, segurança e experiência de utilização do website;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
• Enviar comunicações institucionais ou promocionais, quando autorizado pelo titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais pela ABEW 2026 baseia-se:

• Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
• No cumprimento de obrigações legais impostas ao Organizador;
• No interesse legítimo da ABEW 2026 e do Governo da República de Angola, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades parceiras, prestadores de serviços, expositores, órgãos da União Africana, Comunidades Económicas Regionais (CERs), instituições financeiras internacionais ou autoridades competentes, apenas quando tal for necessário para a organização, execução, segurança e seguimento pós-evento da ABEW 2026, ou para cumprimento de obrigações legais.

A ABEW 2026 não vende, arrenda nem comercializa dados pessoais dos utilizadores.

A ABEW 2026 adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. A infra-estrutura digital do evento é assegurada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.

O website da ABEW 2026 pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar padrões de utilização e optimizar conteúdos.

O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, ciente de que tal poderá afectar algumas funcionalidades do website.

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações de arquivo institucional decorrentes da natureza oficial da ABEW 2026, sem prejuízo de prazos legais ou regulamentares aplicáveis.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Rectificação de dados inexactos ou incompletos;
• Eliminação dos dados, quando legalmente aplicável;
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no mesmo.

Os pedidos podem ser submetidos através dos canais oficiais da ABEW 2026 disponibilizados no website.

Dada a natureza continental e internacional da ABEW 2026, poderá ser necessário transferir dados pessoais para fora do território nacional, designadamente para órgãos da União Africana, Estados-Membros participantes ou organizações internacionais parceiras. O Organizador assegurará que tais transferências cumpram os requisitos legais de protecção de dados aplicáveis e os princípios de proporcionalidade e necessidade.

O Organizador reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website oficial da ABEW 2026.

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados com dados pessoais, o titular poderá contactar a ABEW 2026 através dos canais oficiais disponibilizados no website ou pelo endereço: geral@abew2026.ao.